Apresentação

Num cenário global cada vez mais complexo e regulado, é imperativo que organizações e indivíduos tenham um profundo conhecimento dos sistemas e metodologias que garantem a conformidade e a integridade. A implementação eficaz do Sistema de Gestão e Controlo Interno (SGCI) e a prevenção de riscos são fundamentais para assegurar a transparência e a ética nas operações, especialmente quando se trata da gestão de fundos públicos e de programas financiadores como o PRR, Pessoas2030, e ERASMUS+. A presente formação visa capacitar os participantes com conhecimentos essenciais para a aplicação das orientações da tutela e dos financiadores, transformando-as em práticas auditáveis e procedimentos concretos. Ao focar-se em temas cruciais como o enquadramento legal, ferramentas de autoavaliação, e políticas antifraude, a formação prepara os profissionais para enfrentar os desafios da prevenção, deteção e correção de irregularidades. O presente curso visa dotar os participantes do conhecimento das obrigações associadas ao sistema de gestão de controlo interno (SGCI), metodologias de gestão do risco e prevenção, no cumprimento das orientações da tutela e dos programas financiadores (PRR, Pessoas2030, ERASMUS+, etc), traduzindo-as em práticas e procedimentos auditáveis de demonstração à conformidade e a uma cultura de ética e integridade.

Destinatários

Pessoal docente e não docente que intervém nos projetos financiados (Centros Tecnológicos Especializados – PRR, Programa de Recuperação das Aprendizagens, cursos profissionais, educação e formação de

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação deformação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

O presente curso visa dotar os participantes do conhecimento das obrigações associadas ao sistema de gestão de controlo interno (SGCI), metodologias de gestão do risco e prevenção, no cumprimento das orientações da tutela e dos programas financiadores (PRR, Pessoas2030, ERASMUS+, etc), traduzindo-as em práticas e procedimentos auditáveis de demonstração à conformidade e a uma cultura de ética e integridade.

Conteúdos

1. Enquadramento legal, obrigações e responsabilidade | 2h Manual e Orientações Técnicas PRR Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) Sistema de Gestão e Controlo Interno (SGCI) Estudo de caso: o código da contratação pública na elegibilidade da despesa 2. Ferramenta de Autoavaliação | 1h Apresentação da ferramenta de autoavaliação e metodologia de aplicação Estudo de caso: matriz de autoavaliação 3. Política Antifraude: Pilar da Prevenção, Deteção, Correção | 1h Metodologia de Gestão e avaliação do Risco Recursos Humanos: qualificações, funções e responsabilidades Mecanismos de monitorização, análise de dados e reporte Instrumentos do Sistema de Gestão e Controlo Interno Mecanismos de controlo financeiro Metodologia para tratamento de denúncias e de irregularidades Medidas de mitigação e prevenção Código de Ética e Integridade

Metodologias

Método pedagógico afirmativo com análise de casos.

Modelo

Questionário de Avaliação da Satisfação aplicado aos formandos no final da Ação

Anexo(s)

Observações

 [1] Monitor de Educação e Formação 2023 relatório  Manual e 15 Orientações Técnicas da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»  Despacho n.º 7833/2023 (Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027)  Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, (Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024);  Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, (Mecanismo Nacional de Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o regime geral da prevenção da corrupção (RGPC));  Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (Regime geral de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, respeitante à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União;  Decreto-Lei nº 109 E/21 de 9 de dezembro - Regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;  ESESIF - Ferramenta de avaliação do risco – guia de aplicação  Guia nº 1/2023 do MENAC dos instrumentos do RGPC  Normas Internacionais ISO: ISO 31000 - Risk management – Guidelines; ISO 37001 Anti-bribery management systems; ISO 37002:2021 Whistleblowing management systems; ISO 21001 Educational organizations — Management systems for educational organizations; ISO 19011 Guidelines for auditing management systems  Normas Globais de Auditoria Interna 2024 – The Institute of Internal Auditors  COSO Enterprise Risk Management—Integrated Framework, COSO Internal Control—Integrated Framework  Union Anti-Fraud Programme (UAFP): gestão da integridade e sistema de informação  OLAF – EU anti-fraude office: relatório e recomendações PIF  COCOF Guidelines for determining financial corrections to be made to expenditure co-financed by the Structural Funds of the Cohesion Fund for non-compliance with the rules on public procurement

Pessoal docente e não docente que intervém nos projetos financiados (Centros Tecnológicos Especializados – PRR, Programa de Recuperação das Aprendizagens, cursos profissionais, educação e formação de adultos, Qualifica do Pessoas 2030) e nos órgãos de gestão, como o Conselho Administrativo.

Formador

Ana Rita Almeida Barreto