Apresentação

A Lei 31/2002 de 20 de dezembro aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definindo orientações gerais para a autoavaliação e para a avaliação externa. Em 2008, veio o Decreto-Lei nº 75/2008 relativo à autonomia, administração e gestão das Escolas, reforçar a referida metodologia, instituindo o relatório de autoavaliação enquanto instrumento de autonomia e de prestação de contas referente à concretização dos objetivos do projeto educativo. A implementação de modelos de autoavaliação CAF – Common Assessment Framework, recentemente revista para a versão 2020, permite o recurso aos modelos específicos da qualidade desenhados para a Administração Pública Europeia, posicionando as Escolas, através da CAF, no “estado de arte” da qualidade em serviços públicos e no acesso a uma rede vasta de partilha de experiências europeias, mediante o EIPA – European Institute for Public Administration. A pertinência do presente projeto formativo centra-se no desenvolvimento de um Sistema da Qualidade que represente a estratégia organizacional dos Agrupamentos/Escolas participantes na adoção nos princípios transversais de uma Cultura da Qualidade, considerando as atuais referências nos domínios de atuação e mudança das Organizações da Administração Pública. Mediante os instrumentos de autoavaliação instituídos pelo Modelo Europeu da Administração Pública – CAF pretende-se desenvolver o diagnóstico de desempenho organizacional e instituir uma ferramenta de gestão específica do sector público de forma a construir projetos de mudança sustentados, desenvolvendo uma cultura de serviço público orientado para a comunidade educativa.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação de Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação de Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

O curso de formação visa suportar as iniciativas de inovação pedagógica e organizacional da Escola / Agrupamento de Escolas, concretizando-se em melhorias no desempenho educativo, nomeadamente: - Adquirir conhecimentos técnicos gerais nas metodologias e instrumentos da gestão da qualidade e excelência organizacional em integração com as estratégias de Public Governance; - Adquirir conhecimentos técnicos específicos na metodologia de autoavaliação com base nos critérios CAF 2020, constituindo um suporte para o processo de decisão e melhoria. - Garantir o desenvolvimento do diagnóstico do desempenho organizacional visando a identificação das oportunidades de melhoria; - Melhorar as competências de liderança, comunicação, planeamento e coordenação em alinhamento com a estratégia organizacional, constituindo um suporte para o processo de decisão e melhoria.

Conteúdos

As Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos: Os principais referenciais da Qualidade adoptados pelos Serviços Públicos: 1 hora Principais diferenças no referencial CAF 2020: 2 horas CAF 2020 Estrutura Comum de Autoavaliação: Os critérios da autoavaliação das Escolas em contexto Europeu: 10 horas CAF: Instrumentos de Autoavaliação: A metodologia de um processo de autoavaliação e instrumentos associados: 3,5 horas CAF: Sistemas de Pontuação e Relatório de Autoavaliação: 3,5 horas

Metodologias

- Método Pedagógico e em sala presencial: Afirmativo com recurso a exercícios e análise de casos. O/a formador/a aborda as temáticas numa perspetiva teórica e pela análise de casos e define atividades concretas para serem desenvolvidas pelos formandos até à sessão seguinte. (20 horas): - Trabalho prático de aplicação de conhecimentos, individualmente e em grupo, e com recurso a plataformas digitais, síncrono e assíncrono, com supervisão do/a formador/a que acompanha a realização das atividades individuais e de grupo, através da partilha dos documentos no Moodle ou em plataforma idêntica, esclarece dúvidas e faz sugestões de melhoria dos trabalhos em desenvolvimento e desenvolver. Apoia os formandos na definição dos seus papéis, tarefas e responsabilidades, dá feedback. (20 horas). Devido à situação pandémica, e nos termos da Carta Circular n.5, do CCPFC, a totalidade ou parte das sessões poderão ter que decorrer online.

Avaliação

A avaliação final é quantitativa, na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua, tendo em conta os seguintes critérios: Participação/Trabalho Desenvolvido (50%); Relatório Final/Reflexão Crítica individual (50%).

Bibliografia

• Referenciais normativos internacionais ISO – International Standard Organization: NP EN ISO 9001, 14001, NP 4397, SA 8000 – Instituto Português da Qualidade • EIPA – European Institute for Public Administration – CAF and Education – www.eipa.eu/en/topic/show/&tid=191 • DGAEP - www.caf.dgaep.gov.pt/ - Guião de Auto-avaliação, Esquema 10 passos para a Auto-avaliação, Apresentação da CAF, Folheto da CAF2006; EFQM leading excellence - http://www.efqm.org • OECD - http://www.oecd.org/edu/ceri/governingcomplexeducationsystemsgces.htm Governing Education in a Complex World e Education Governance in Action • OECD Measuring Innovation in Education - http://www.oecd.org/edu/ceri/measuring-innovation-in-education.htm

Anexo(s)

Formador

Ana Rita Almeida Barreto

Cronograma