FINANCIAMENTO

O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030

O que é PESSOAS 2030?

O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.

Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.

Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:

A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios;
As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
- Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 – 64 em 2030;
- Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030;
- Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
- Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, (sendo 5 milhões crianças);
Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).

2024/26_CFAECAN Cister

DESIGNAÇÃO DO PROJETO

2024/26_CFAECAN Cister

CÓDIGO DO PROJETO
PESSOAS-FSE+01972700

OBJETIVO PRINCIPAL
Apoiar a formação contínua de professores, formadores, em particular das componentes profissionalizantes/tecnológicas e de outros agentes da educação, nomeadamente tutores da formação em contexto de trabalho (FCT).

REGIÃO DE INTERVENÇÃO
Concelhos de Alcobaça e Nazaré - Leiria

ENTIDADE BENEFICIÁRIA
Agrupamento de Escolas de Cister

DATA DE APROVAÇÃO
23-05-2025

DATA DE INÍCIO
09-09-2024

DATA DE CONCLUSÃO
31-08-2026

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL
248.549,77 €

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA
211.267,30 €

APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NAC./REG. * Quando aplicável

OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS

Objetivos:

Promover a qualificação dos formadores, professores e outros agentes de educação e profissionais do sistema;

Garantir a satisfação das prioridades formativas dos AE e ENA, tendo em vista a concretização dos seus projetos educativos e curriculares e a melhoria da sua qualidade e eficácia;

Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem dos alunos e formandos, combatendo o insucesso e o abandono da formação antes da sua conclusão;

Estimular a partilha de conhecimentos e capacidades orientada para o desenvolvimento profissional dos docentes, formadores e de outros agentes de educação e profissionais do sistema.

Atividades:

O plano de formação proposto pelo CFAECAN em total alinhamento com os objetivos definidos, tem como finalidade o fortalecimento de competências científicas, didáticas e pedagógicas dos profissionais do sistema educativo refletindo o compromisso com as medidas de política educativa nacionais e das Unidades Orgânicas Associadas, no CFAE no seu conjunto, e, consequentemente, com a qualidade do sistema educativo.

Tomando como referência as prioridades definidas pelas políticas públicas e a melhoria da qualidade do ensino, de acordo com o disposto no artigo 118.º-N do Regulamento Específico, o Plano apresentado integra ações de formação contínua de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como o apoio à formação contínua de formadores e de outros agentes do sistema de educação e formação.

Foi dada prioridade às formações acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), muitas delas concebidas pela DGE para replicação a nível do território nacional e, para as quais decorre o processo de capacitação de formadores. Outras, resultaram das opções tomadas a nível local em função dos resultados obtidos no diagnóstico de necessidades, organizados no Relatório de Levantamento /Diagnóstico, conjugados com os fatores de contexto e as especificidades de cada AE/ENA. No que se refere ao pessoal não docente, as propostas resultaram das necessidades identificadas conjuntamente pela CFAE e agrupamentos, em colaboração com a Câmara Municipal de Alcobaça.

Optou-se também pela inclusão de Ações de Curta Duração (ACD) cuja construção e aprovação foi realizada em sede de Comissão Pedagógica, em 26/11/2024, em muitos dos domínios para os quais propomos Ações acreditadas pelo CCPFC, que têm como objetivo dar uma resposta mais imediata e focada em áreas com finalidades específicas.

No seu conjunto as propostas de formação que constam da Candidatura, foram devidamente selecionadas e planeadas em sede de reunião da Comissão Pedagógica realizada no dia 26 de novembro de 2024, integram o Plano de Formação Plurianual 2024/2026, que alinhado com as áreas prioritárias do Aviso de Candidatura PESSOAS-2024-20, é composto por 78 cursos, num total de 103 ações/turmas, distribuídas pelas seguintes prioridades: Importa referir que, em algumas áreas, o número de Ações não assume uma rigidez absoluta, dado que os Conteúdos das Ações abordam outras áreas de forma interdependente e, muitas vezes, complementar.

−Componentes científicas e didáticas disciplinares (Ensino Básico e Secundário): 23 Cursos/ 25 ações;

−Orientações pedagógicas para a educação de infância: 1 Curso/1 ação;

−Transição digital na educação: 11 Cursos/21 ações;

−Educação inclusiva: 10 Cursos/12 ações;

−Liderança e gestão escolar: 3 Cursos/ 3 ações

−Avaliação: 1 Curso/1 ação;

−Inovação Pedagógica: 5 Cursos/ 9 ações

−Bem-estar e saúde mental -: 3 Cursos/3 ações

−Formação de docentes/formadores da componente tecnológica das modalidades de dupla certificação, bem como de tutores da formação em contexto real de trabalho; 2 Cursos/2 ações

−Formação do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. 7 Cursos/11 ações; Bem-estar e saúde mental -: 3 ações/turmas

Formação de docentes/formadores da componente tecnológica das modalidades de dupla certificação, bem como de tutores da formação em contexto real de trabalho; 2 ações/turmas

Formação do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. 12 ações/turmas

Outras, Transversais: Apresentam-se ainda 15 ações/turmas. Umas abordam de forma transversal e interdisciplinar as áreas acima referidas, outras resultantes de necessidades locais específicas que não se incluem nas áreas acima definidas.

Importa referir que, em algumas áreas, o número de Ações não assume uma rigidez absoluta, dado que os Conteúdos das Ações abordam outras áreas de forma interdependente e, muitas vezes, complementar.

As ações de formação propostas no quadro do Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro, na sua atual redação, num total de 56, encontram-se acreditadas e creditadas pelo Conselho Científico‐Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), 7 Ações para o PND, acreditadas pela DGAE, as restantes 15, na modalidade de ACD, como referimos foram concebidas, reconhecidas e certificadas pelas Comissão Pedagógica do CFAE dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, em reunião de 26/11/2024

Resultados esperados:

- Indicador de realização/Participações em ações de formação de docentes e outros agentes de educação, o valor meta de 1089 e o ano de cumprimento da meta, o de 2026;

- Indicador dos resultados/Participações concluídas em ações de formação de docentes e outros agentes de educação, o valor meta de 90%, ou sejam 981 participantes e o ano de cumprimento da meta, o de 2026.

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DESIGNAÇÃO DO PROJETO
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CÓDIGO DO PROJETO
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OBJETIVO PRINCIPAL
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REGIÃO DE INTERVENÇÃO
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ENTIDADE BENEFICIÁRIA
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DATA DE APROVAÇÃO
xxxxxxxxxxxxxxx

DATA DE INÍCIO
xxxxxxxxxxxxxxx

DATA DE CONCLUSÃO
xxxxxxxxxxxxxxx

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL
xx.xxx,xx €

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA
xx.xxx,xx €

APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NAC./REG. * Quando aplicável
xx.xxx,xx €

OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS

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